Câmara dos Deputados discute abrandar lei de lavagem de dinheiro

Por Metrópoles | Portal Gazetaweb.com     16/09/2020 10h01

Discussão ocorre após Operação Lava Jato enquadrar políticos por esse crime com base em caixa 2 de campanhas eleitorais

Câmara dos Deputados discute abrandar lei de lavagem de dinheiro

FOTO: Michel Jesus/Câmara dos Deputa

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), criou uma comissão de juristas para sugerir mudanças na lei de lavagem de dinheiro, em vigor desde 1998. A discussão ocorre após a Operação Lava Jato enquadrar diversos políticos por esse crime, tendo como base repasses de empresas durante campanhas eleitorais.

Enquanto o crime de lavagem de dinheiro tem pena que varia de 3 a 10 anos de prisão, o caixa 2 costuma ser tipificado como falsidade ideológica pela Justiça Eleitoral, que prevê punição menor, de 1 a 5 anos de reclusão. Em julho, o deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP) foi alvo de uma operação sob suspeita de ter recebido R$ 1,7 milhão em caixa 2 nas eleições de 2010 e de 2012. Além do crime eleitoral, a Polícia Federal também apura se houve lavagem de dinheiro.

O objetivo da comissão da Câmara é delimitar o crime de lavagem, estabelecendo parâmetros para definir se a tipificação penal inclui o caixa 2 das campanhas e abordar novas soluções tecnológicas (como o uso de cripto moedas para ocultar bens), além de tratar do pagamento de honorários advocatícios. Na prática, os ajustes podem levar a um "afrouxamento" na atual aplicação da lei.