Servidores grevistas de Santana do Ipanema devem retomar atividades, decide TJ

Por Gazetaweb, com assessoria do TJ-AL     13/06/2018 14h50

Sindicatos não teriam garantido efetivo mínimo de 30% para manutenção dos serviços essenciais

Decisão do desembargador Domingos Neto foi publicada nesta quarta-feira

FOTO: Ascom TJ-AL

Os servidores das áreas de Educação, Saúde, Previdência e Assistência Social do município de Santana do Ipanema, em greve desde a última sexta-feira (8), devem retornar imediatamente às atividades. Em caso de descumprimento, os sindicatos que representam as categorias poderão pagar multa diária no valor de R$ 5 mil.

A decisão, publicada no Diário da Justiça Eletrônico desta quarta-feira (13), é do desembargador Domingos de Araújo Lima Neto, do Tribunal de Justiça de Alagoas. 

"Inexiste indício da existência de edital de convocação da assembleia. Também não se tem registro de ata contento a pauta de reivindicações, além de quórum para a votação, necessários à legalidade da greve", afirmou o desembargador.

Ainda segundo Domingos Neto, os sindicatos também não garantiram o efetivo mínimo de 30% para manutenção dos serviços essenciais. "Deve-se garantir aos servidores o exercício do direito à greve, desde que não haja o comprometimento dos serviços públicos indispensáveis à sociedade", ressaltou.

O pedido de suspensão do movimento paredista - que cobra reajuste salarial -foi feito pelo Município de Santana do Ipanema, que ajuizou ação declaratória de ilegalidade de greve contra o Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Alagoas (Sinteal) e o Sindicato dos Trabalhadores em Seguridade Social e Trabalho no Estado de Alagoas (Sindprev).