Justiça derruba lei municipal que proíbe catracas altas nos ônibus de Maceió

Por Gazetaweb, com assessoria     10/08/2018 10h09 - Atualizada às 10/08/2018 16h26

Decisão determina a suspensão dos efeitos da lei; ação foi movida pela Federação do Transportes dos Estados de Alagoas e Sergipe

Catracas altas devem permanecer nos ônibus de Maceió

FOTO: Gazeta de Alagoas/Arquivo

A Justiça derrubou, por meio de liminar, a Lei Municipal 6.752/2018, que obrigava as empresas de ônibus a retirar as catracas altas dos coletivos de Maceió. A ação foi movida pela Federação do Transportes dos Estados de Alagoas e Sergipe (Fetralse). A Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito (SMTT) disse que vai recorrer

A decisão do juiz Antônio Emanuel Dória determina a suspensão dos efeitos da lei, permitindo a manutenção das catracas altas, sob pena de multa em caso de descumprimento.  

O documento expedido proíbe a Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito (SMTT) de exigir a retirada das catracas dos veículos de passageiros da capital, bem como de aplicar multa. O prazo para a substituição dos equipamentos acabaria neste sábado (11), e um esquema de fiscalização já havia sido elaborado pelo órgão municipal para que a lei fosse cumprida. 

A lei proibia, em seu artigo 2º, a utilização de qualquer tipo de dispositivo, a exemplo da catraca elevada, impedindo, assim, que as empresas recorressem a qualquer outra alternativa. 

De acordo com o Sindicato das Empresas de Transporte Urbano de Passageiros (Sinturb), as catracas altas foram instaladas para diminuir a evasão de passageiros, fato que prejudica diretamente o equilíbrio econômico-financeiro das empresas. Outro aspecto é que tais equipamentos seriam capazes de inibir a ação dos assaltantes, já que dificulta a passagem durante um ato criminoso.

O sindicato afirma, ainda, que a padronização da instalação das catracas altas nos ônibus da capital alagoana foi precedida de um estudo técnico elaborado pela própria SMTT, com a participação do Ministério Público Estadual, empresas de ônibus e Associação de Cegos de Alagoas. 

O Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários no Estado de Alagoas (SINTTRO-AL), por sua vez, divulgou uma nota oficial no início desta tarde, declarando apoio à decisão judicial.

De acordo com a nota, a decisão é a melhor alternativa, especialmente para os trabalhadores do setor "que sofrem ameaças de usuários do transporte que costumam pular a catraca baixa, recusando-se a atender a orientação dos cobradores para que não o façam".

No comunicado, Sandro Reges, presidente da entidade, afirma também que, se a catraca alta tem incomodado os usuários, o ideal é que se faça uma audiência pública para ouvir as sugestões de todas as partes envolvidas.