Ação do sítio de Atibaia entra na última etapa antes da 2ª instância

Por Portal Gazetaweb, com G1     15/05/2019 21h51

Essa é a última etapa antes de a ação penal seguir para a segunda instância, no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4)

Lula foi condenado neste processo a 12 anos e 11 meses de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro na primeira instância

FOTO: Hélvio Romero/Estadão Conteúdo

Nesta terça-feira (14), os advogados do ex-presidente Lula apresentaram as contrarrazões de apelação no processo sobre o sítio Santa Bárbara, em Atibaia, em São Paulo. Eles afirmaram que "Lula sequer se abalança" a discutir qualquer desacerto da sentença e que aguardam o envio do processo à segunda instância.

"Aguarda-se, então, a remessa destes autos ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região e a posterior intimação desta Defesa para a apresentação das razões do apelo já interposto24 e recebido25, tudo nos termos do art. 600, § 4º, do Código de Processo Penal, examinadas as quais, longe de qualquer sanção, o que emergirá é a absolvição do apelado que, inocente, nenhuma pena pode receber", argumentou a defesa.

Esta é a última etapa antes da ação penal seguir para o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), onde as apelações das defesas e do Ministério Público Federal (MPF) serão analisadas por desembargadores.

O documento foi anexado ao processo após o prazo estabelecido pelo juiz Luiz Antônio Bonat.

"Feitas tais e necessárias considerações, o aqui Apelado sequer se abalança a discutir qualquer desacerto da sentença proferida nestes autos quanto à dosagem da reprimenda e no aspecto em que não o condenou pela prática de delitos que jamais ocorreram. Mesmo porque não haveria como se acolher tal pretensão punitiva ou exasperadora em face do quadro probatório ? que com clareza solar aponta a inocência do Apelado", disseram os advogados.

Lula foi condenado neste processo a 12 anos e 11 meses de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro na primeira instância, em sentença proferida pela juíza substituta Gabriela Hardt. Essa condenação só passa a contar para cumprimento de pena caso seja confirmada no TRF-4.

Em 9 de abril, os procuradores do Ministério Público do Paraná (MPF) apresentaram o recurso de apelação no qual pediram que a pena de Lula e de outros condenados seja aumentada.

Contrarrazões

"Igualmente e em reprise, é de se rechaçar, com toda veemência, o pedido revisional de aumento quantitativo da reprimenda, já que, inocente o Apelado, nem dito e pretendido acréscimo, nem outra sanção, de qualquer natureza, se admite ou se vê como possível na espécie", acrescentaram os advogados.

No documento, os advogados argumentaram que o ex-presidente da República "não reconhece legalidade, legitimidade, validade ou higidez nos atos praticados na presente persecução penal pelo ex-juiz federal Sérgio Fernando Moro".

A defesa também argumentou que é necessário deixar explícito que Lula não reconhece a competência da 13ª Vara Federal de Curitiba para a cognição e julgamento da ação penal.

"Inexiste qualquer relação ou elo de conexão entre as supostas reformas do celebrizado sítio de Atibaia e os afirmados desvios supostamente ocorridos em contratos firmados pela Petrobras", relataram os advogados.

Investigações

De acordo com o MPF, Lula recebeu propina do Grupo Schahin, de José Carlos Bumlai, e das empreiteiras OAS a Odebrecht por meio da reforma e decoração no sítio, que o ex-presidente frequentava com a família. Outras 12 pessoas foram condenadas no processo.

O MPF afirma que a Odebrecht e a OAS custearam R$ 870 mil em reformas na propriedade. Já a Schahin fez o repasse de propina ao ex-presidente no valor de R$ 150 mil por intermédio de Bumlai, ainda conforme o MPF.

Entre os outros 12 condenados na ação, estão Marcelo Odebrecht, ex-presidente da Odebrecht, José Adelmário Pinheiro (Léo Pinheiro), ex-presidente da OAS e Fernando Bittar, empresário e sócio de um dos filhos de Lula.