Famílias de áreas de encosta podem receber indenização de R$ 81,5 mil da Braskem

Por Jobison Barros e Luan Oliveira     14/01/2020 17h29 - Atualizada às 14/01/2020 19h30

Quem não negociar no prazo de cronograma a ser divulgado terá de evacuar região de qualquer maneira, afirmam autoridades

Representantes de órgãos envolvidos em força-tarefa durante coletiva

FOTO: Ailton Cruz

Em uma coletiva de imprensa realizada na sede do Centro de Apoio Operacional às promotorias de Justiça (CAOP), na tarde desta terça-feira (14), os Ministérios Públicos Estadual (MPE) e Federal (MPF), bem como as Defensorias Públicas do Estado (DPE) e da União (DPU), explicaram que a população que mora nas áreas de encosta do Mutange terão duas opções: aceitar uma indenização no valor de R$ 81.500 ou negociar diretamente com a empresa. O valor tem por base o Programa Minha Casa Minha Vida. 

Conforme explicado pelos órgãos, quem não negociar dentro do prazo do cronograma que ainda será divulgado, ficará obrigado a evacuar os bairros de qualquer maneira. A prioridade, inclusive, é a desocupação na encosta do Mutange, que acontece ainda neste mês. 

O presidente do SOS Pinheiro, Geraldo Vasconcelos, concorda com o valor. "A maior parte das casas da região da encosta do Mutange estarão bem com o valor de R$ 81.500. Claro, lá existem casas diferenciadas, e é isso que me preocupa. Será ofertado o suficiente na negociação?", questionou.

Ainda de acordo com os promotores, procuradores e defensores presentes à coletiva, a evacuação acontecerá de forma parcial, pois se sabe que não há imóveis suficientes para as pessoas encontrarem novas residências. 

Na oportunidade, eles lembraram que, ainda que as famílias não encontrem um imóvel imediatamente, receberão o aluguel social e os R$ 5 mil reais referentes à desocupação, reforçando que o acordo prevê, também, que um grupo técnico avalia residências que não estão previstas na área de desocupação e compensação, mas que poderão ser contempladas. 

Diante da extrema urgência de se retirar os moradores das áreas de encosta, as famílias poderão optar por receber uma indenização no valor de R$ 81.500 ou firmarem uma negociação direta com a Braskem. 

"Este é o maior acordo em matéria de valores já feito no Brasil até hoje. Nós gastamos dias e mais dias, horas e mais horas para costurar esse acordo. Nós não firmamos pelo bem da Braskem, mas para cobrar, com mais clareza e mais justiça, a devida reparação", salientou o promotor de Justiça José Antônio Malta Marques. 

Após a coletiva, os representantes dos órgãos se deslocaram até o Centro de Estudos e Pesquisas Aplicadas (Cepa), no bairro do Farol, onde irão se reunir com a população das áreas afetadas - Mutange, Bebedouro, Pinheiro e Bom Parto -, para uma audiência pública, com o intuito de ouvir os anseios e dúvidas dos moradores, que aguardam - há mais de um ano e meio - uma solução para os problemas relativos ao solo. 

Autoridades explicam sobre situação dos moradores de áreas afetadas

FOTO: Ailton Cruz

VISITA TÉCNICA

As datas de início dos trabalhos de desocupação dos imóveis situados em bairros de Maceió afetados pela atividade petroquímica da Braskem foram divulgados nessa segunda-feira (13), após reunião realizada na semana passada, entre diversos órgãos. Os imóveis que ficam na encosta do Mutange serão os primeiros visitados pelos técnicos sociais, a partir do dia 20 de janeiro. As visitas em todos os bairros devem ser concluídas no mês de março, conforme cronograma. 

O acordo contempla cerca de 4.500 imóveis e 17 mil moradores. Assim como ocorreu na Área de Resguardo em torno dos poços de sal da Braskem, os moradores das áreas destacadas no mapa serão visitados por técnicos sociais contratados pela empresa, para identificação e confirmação dos imóveis que se encontram na área de desocupação e para realização da pesquisa familiar.

As ações começarão pelo processo de identificação dos imóveis na Encosta do Mutange (Zona A), em 20 de janeiro. Logo na sequência, serão identificadas as 62 casas do bairro do Bom Parto (Zona B), consideradas como críticas pela Defesa Civil Municipal, e os imóveis em algumas áreas adjacentes à Área de Resguardo, que foram incorporados no acordo (Zona C). As demais áreas de desocupação (Zona D) serão visitadas no mês de março.