Collor vota contra reforma trabalhista e defende atualização por meio da CLT

Por Gazeta Comunidade | 12.07.2017 - 14h30    
O senador Fernando Collor de Mello (PTC/AL) votou, na sessão da noite deste terça-feira (11), contra o atual texto da reforma trabalhista que sepulta conquistas históricas asseguradas pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Em discurso realizado no plenário do Senado durante a votação, Collor defendeu que atualizações sejam realizadas na legislação trabalhista, mas tomando como base os dispositivos da CLT, pensando ainda nos "deserdados da globalização que estão ficando, dia a dia, à margem do processo de inovação tecnológica". Ao longo da trajetória da vida pública, Collor sempre reagiu às propostas e iniciativas que afetavam o trabalhador brasileiro.

De acordo com o senador, o necessário agora seria a discussão de uma legislação moderna, prospectiva e capaz de estimular desde a readequação das profissões até a inclusão dos trabalhadores às novas tecnologias e as demais inovações que avançam e se renovam em escala geométrica. Ao contrário do que defende o atual texto, Collor reforça que é preciso salvaguardar os direitos dos trabalhadores, especialmente daqueles mais vulneráveis, como as gestantes, os terceirizados, os trabalhadores rurais, os mais simples, menos qualificados e, acima de tudo, menos mobilizados.

"A verdade é que a imposição desta reforma terá somente um efeito: a volta do clima de intranquilidade da classe trabalhadora. Uma intranquilidade que se voltará, paulatinamente, contra o próprio Estado brasileiro. É esta a cena que precisa ser enxergada; é este o cenário que precisa ser descrito e o futuro inovador que precisa se antever. Portanto, não será desmontando a atual base desse novo e necessário arcabouço que estaremos contribuindo para entendê-lo e adaptá-lo à realidade do mundo virtual na produção de bens e na prestação de serviços", apontou.

O senador lembrou que aqueles que defendem a atual reforma projetam que a CLT está ultrapassada e que, portanto, precisa ser alterada. Contra esse argumento, Collor rebate todos os fatos com números e reforça que a legislação foi inúmeras vezes alterada, modernizada e adaptada pontualmente de acordo com as demandas de cada época. Segundo ele, o conjunto de artigos da CLT já sofreu, desde 1943, 497 modificações, além das 67 disposições constitucionais de 88 que a ela se somaram.

Legado como presidente

Collor lembrou que, como presidente da República, cinco décadas após a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), implantou em definitivo a aposentadoria rural, garantindo um salário mínimo a todos os trabalhadores do setor, sancionou a lei conhecida como RJU, bem como a lei que concedeu o seguro-desemprego a pescadores artesanais, durante os períodos de defeso, além de consolidar por decreto as normas regulamentares do FGTS.

Compromisso histórico com o trabalhador

Collor ressaltou que o programa da Aliança Liberal, redigido por seu avô Lindolfo Collor, que lançava o nome de Getúlio Vargas contra o continuísmo da política do café com leite de Júlio Prestes, propunha medidas de proteção aos trabalhadores, como a extensão do direito à aposentadoria, a regulamentação do trabalho do menor e das mulheres e a aplicação da Lei de Férias. Durante o discurso, o senador frisou que o programa rompia com uma política de controle da classe operária e tornava clara a necessidade de se ampliar e de se fazer cumprir a legislação social.

"A partir de então, os sindicatos passam a servir de anteparo dos conflitos trabalhistas, e criam-se comissões permanentes e mistas de conciliação entre empregados e empregadores. Enfim, reconhecem-se como legítimas as reivindicações históricas do movimento sindical anterior à década de 30, e lançam-se as bases da legislação trabalhista, sindical e previdenciária, que posteriormente seria agrupada na Consolidação das Leis do Trabalho, a CLT, de 1943", relembrou.
COMENTÁRIOS